O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual até 31/12/2019 mantidos os mecanismos já aprovados.
15-0254 VENTO SUDOESTE
Processo: 01580.029029/2015-47
Proponente: SOBRETUDO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E ARTÍSTICA LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.441.993/0001-90
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente estava autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada até 31/12/2018.
14-0484 QUERÊNCIA
Processo: 01580.082587/2014-50
Proponente: CANABRAVA FILMES EIRELI
Cidade/UF: Belo Horizonte / BH
CNPJ: 11.966.450/0001-50
Valor total aprovado: de R$ 1.537.932,59 para R$ 1.521.963,40
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 461.035,96 para R$ 340.000,00
Art. 3º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente estava autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada até 31/12/2019.
17-0134 O SILENCIO DA CHUVA
Processo: 01416.009733/2017-47
Proponente: LEREBY PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
Valor total aprovado: de R$ 7.968.796,83 para R$ 8.248.682,89
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada.
18-0581 VOCÊ PEGA O GALHO DA ESQUERDA E SEGUE TRÊS LÉGUAS SEM ESBARRAR
Processo: 01416.009740/2018-20
Proponente: CINCO EM PONTO LTDA ME
Cidade/UF: Nova Lima / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total aprovado: de R$ 1.213.012,00 para R$ 665.010,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 156.022,12
Banco: 001 - agência: 3495-9 conta corrente: 45242-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para 0,00
Prazo de captação: até 31/12/20 22.
Art. 5º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual e prorrogar o prazo de captação de recursos para o qual a proponente estava autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada até 31/12/2019.
15-0007 AS FABULOSAS AVENTURAS DE INEZ
Processo: 01580.094616/2014-26
Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 01.282.220/0001-18
Valor total aprovado: R$ 5.132.346,88
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.310.689,05 para R$ 1.409.540,34
Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Albuquerque Camargo
Superintendente de Fomento