O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0024 – UM GOSTO DE SOL-A MÚSICA DO CLUBE DA ESQUINA

Processo: 01580.083881/2015-60

Proponente: PALADINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 18.023.882/0001-76

Valor total aprovado: de R$ 1.365.705,00 para R$ 1.031.740,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 203.454,75

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 33223-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0301 – MADAME.

Processo: 01416.000879/2016-46

Proponente: CANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.096.101/0001-85

Valor total aprovado: de R$ 499.969,80 para R$ 420.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3100-3 conta corrente: 10072-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0666 – RASGA CORAÇÃO.

Processo: 01580.077313/2015-20

Proponente: CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA.

Cidade/UF:  Porto Alegre / RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total aprovado: de R$ 2.570.529,50 para R$ 3.157.895,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.442.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1249-1 conta corrente: 57566-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.

16-0563 – De “MENINAS BALSEIRAS” para "MANAS”.

Processo: 01416.001702/2016-67

Proponente: MARIOLA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Recife / PE

CNPJ: 07.501.094/0001-21

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento