O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0198 – HOTEL NO INCLUIDO.
Processo: 01580.026219/2015-11
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: de R$ 7.240.000,00 para R$ 6.140.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22772-2
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.378.000,00 para 2.278.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22776-5
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22773-0
Prazo de captação: até 31/12/2018.
17-0628 – BALANGAY EXPEDITION.
Processo: 01416.025606/2017-95
Proponente: CINEMAURO FILMES LTDA ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.551.639/0001-03
Valor total aprovado: de R$ 500.000,00 para R$ 526.375,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 475.000,00
Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 12439-7
Prazo de captação: até 31/12/2021.
15-0720 – UM SAMURAI EM SÃO PAULO.
Processo: 01580.081145/2015-77
Proponente: G2 PRODUÇÕES LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.638.556/0001-97
Valor total aprovado: de R$ 751.804,71 para R$ 1.239.680,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 713.859,71 para R$ 957.695,00
Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 12439-7
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores e a prorrogação extraordinária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0213 – BACURAU.
Processo: 01580.012743/2013-34
Proponente: CINEMASCOPIO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS E ARTISTICAS.
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 08.587.501/0001-28
Valor total aprovado: de R$ 3.102.430,00 para R$ 7.670.230,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 347.308,50 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3243-3 conta corrente: 34468-0
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001 - agência: 3243-3 conta corrente: 42909-0
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento