O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0063 – CONVERSAS EM FOCO
Processo: 01580.006926/2016-63
Proponente: MADAM PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO /SP
CNPJ:10.627.969/0001-40
Valor total aprovado: R$ 567.955,80
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 289.558,01
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 61404-1
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 61405-X
Valor aprovado no Art. 39da MP nº. 2.228-1/01: R$ 50.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 61403-3
16-0111 – O AMOR DÁ TRABALHO
Processo: 01580.011371/2016-71
Proponente: RENDERFRAME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 20.290.522/0001-82
Valor total aprovado: R$ 7.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23528-8
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23525-3
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23529-6
16-0115 – O DESMONTE DO MONTE
Processo: 01416.000084/2016-38
Proponente: MERCÚRIO PRODUÇÕES LTDA-ME.
Cidade/UF: SÃO PAULO /SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total aprovado: R$ 676.170,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 142.361,50
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 28280-4
16-0116 – PIPPO, A BATALHA POR UM SONHO
Processo: 01416.000062/2016-78
Proponente: MOL FILMES E PRODUÇÕES LTDA - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO /SP
CNPJ:14.635.275/0001-06
Valor total aprovado: R$ 1.105.044,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 27497-6
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 345.000,00
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 27498-4
Valor aprovado no Art. 39da MP nº. 2.228-1/01: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 27496-8
16-0122 – MALDITA
Processo: 01580.012868/2016-15
Proponente: LUZ MÁGICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO
CNPJ:73.586.513/0001-08
Valor total aprovado: R$ 5.989.717,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 40913-8
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.690.231,15
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 40914-6
16-0123 – A FELICIDADE DE MARGÔ
Processo: 01580.085457/2015-50
Proponente: CONTEÚDOS DIVERSOS PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO /SP
CNPJ:09.461.800/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.350.190,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22207-0
16-0132 – NO CANTO DO OLHO
Processo: 01416.000181/2016-21
Proponente: PIXEL PRODUÇÕES LTDA.- EPP.
Cidade/UF: BELO HORIZONTE /MG
CNPJ:18.165.736/0001-85
Valor total aprovado: R$ 351.685,95
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 334.101,65
Banco: 001- agência: 2879-7 conta corrente: 40622-8
16-0135 – MISSÃO POLOSSÍVEL
Processo: 01416.000134/2016-87
Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA
CNPJ:17.545.702/0001-53
Valor total aprovado: R$ 544.800,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 517.560,00
Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 14545-9
16-0136 – DCI - DELEGACIA DE CRIMES DE INFORMATICA
Processo: 01416.000153/2016-11
Proponente: FM PRODUÇÕES LTDA EPP
CNPJ:15.281.532/0001-11
Valor total aprovado: R$ 922.900,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 230.725,00
Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 33369-7
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
16-0133 – DORIVAL CAYMMI - UM HOMEM DE AFETOS
Processo: 01416.000059/2016-54
Proponente: VIDEOFORUM FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA..
Cidade/UF: SÃO PAULO /SP
CNPJ:01.179.201/0001-60
Valor total aprovado: R$ 918.057,00
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 72.154,15
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23561-X
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23562-8
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento