O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0685 – O QUE NÃO PODE SER DITO

Processo: 01580.079305/2015-18

Proponente: JOSÉ ROBERTO L. BEZERRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME

Cidade/UF: Recife/PE

CNPJ: 19.832.743/0001-56

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.080.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$326.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1839-2 conta corrente: 35.793-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 220.000,00

Banco: 001- agência: 1839-2 conta corrente: 35.753-7

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0094 – O NOME DA MORTE

Processo: 01580.007421/2012-92

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “ESTILO MUSICAL” para "SOUND-À-PORTER”.

14-0467 – SOUND-À-PORTER

Processo: 01580.078738/2014-75

Proponente: Nunes Angel Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.853.740/0001-21

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento