DESPACHO DECISÓRIO nº. 79 de 19 de julho de 2017.

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0831 - DEPOIS A LOUCA SOU EU

Processo: 01416.012797/2016-44

Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.130.726,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.576-0

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.316-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.314-8

Valor aprovado no art. 39-X da MP nº. 2.228-1/01: R$ 315.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.499-3

Prazo de captação: até 31/12/2017

16-0301 - MADAME

Processo: 01416.000879/2016-46

Proponente: Canhota Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.096.101/000185

Valor total aprovado: de R$ 820.663,01 para R$ 820.663,06

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 779.629,85 para R$ 309.629,90

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.792-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 320.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 10.072-2

Prazo de captação: até 31/12/2017

12-0106 - A MEMÓRIA É UM MÚSCULO DA IMAGINAÇÃO

Processo: 01580.007671/2012-22

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total aprovado: R$ 4.433.370,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.521-2

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 43.733-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 130.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44.952-0

Prazo de captação: até 31/12/2017

16-0506 - ARGELINO POR ACASO

Processo: 01416.000645/2016-07

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total aprovado: de R$ 1.786.063,00 para R$ 1.781.438,98

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 696.759,85 para R$ 496.759,85

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44.081-7

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 195.375,98

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45.115-0

Prazo de captação: até 31/12/2017

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

CLARICE SAADI MURTINHO

Superintendente de Fomento Substituta