DESPACHO DECISÓRIO nº.  65, de 16 de junho de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

10-0084 – MALASARTES

Processo: 01580.011038/2010-77

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

10-0625 - Tais & Taiane

Processo: 01580.057246/2010-12

Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.111.024/0001-80

13-0322 – NOVAS ESPÉCIES - EXPEDIÇÃO À SERRA DA MOCIDADE

Processo: 01580.013602/2013-39

Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0558 - A ESCRITORA DE FABULAS

Processo: 01580.066864/2015-68

Proponente: HAVER FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME

Cidade/UF: Curitiba/PR

CNPJ: 15.335.172/0001-93

Valor total aprovado: R$ 250.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 237.500,00

Banco: 001- agência: 3184-4  conta corrente: 48343-5

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0184 - OPERAÇÃO BANQUEIRO - DESENVOLVIM E N TO

Processo: 01416.001394/2017-51

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 252.900,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 240.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7851-4

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0413 - MALÊS

Processo: 01580.022925/2012-32

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total aprovado: R$ 12.348.483,80

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19892-7

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19896-x

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5  conta corrente: 24323-x

Prazo de captação: 31/12/2017.

13-0502 - O HOMEM PERFEITO

Processo: 01580.043761/2013-68

Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.626.923/0001-77

Valor total aprovado: R$ 7.438.728,66

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.830-9

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.001.576,83

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.921-5

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 690.215,40 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.490.215,40

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.181-9

Valor aprovado no art. 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.125.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.704-3

Prazo de captação: 31/12/2016.

16-0212 - Aluga-se - 1º Temporada

Processo: 01416.000076/2016-91

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.274.806,08

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 62628-7

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 725.193,92

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 61594-3

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0395 - BINGO - O REI DAS MANHÃS

Processo: 01580.018639/2012-72

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 8.953.465,51 para R$ 8.984.671,77

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.415.731,92 para R$ 1.727.794,48

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7834-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7833-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

14-0367 - FILHOS DA CONTRACULTURA

Processo: 01580.065820/2014-30

Proponente: CASA REDONDA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.228.927/0001-60

Valor total aprovado: de R$ 892.361,00 para R$ 881.061,88

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 847.742,95 para R$ 687.008,78

Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente: 11882-6

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente: 12783-3

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento