O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

19-0077 O PASTOR E O GUERRILHEIRO.

Processo: 01416.018686/2018-11

Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP.

Cidade/UF: Brasília / SP

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Valor total aprovado: R$ 5.630.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 540.500,00

Banco: 001 - agência: 1004-9 conta corrente: 57844-4

19-0086 CINDERELA POP - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.001186/2019-13

Proponente: VITRINE FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.620.976/0001-83

Valor total aprovado: R$ 4.006.030,29

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4414-2 conta corrente: 9909-0

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

19-0085 NIHONJIN.

Processo: 01416.013413/2018-72

Proponente: PG PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total aprovado: R$ 5.462.857,98

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.578.965,25

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8903-6

Art. 3º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0581 VOCÊ PEGA O GALHO DA ESQUERDA E SEGUE TRÊS LÉGUAS SEM ESBARRAR.

Processo: 01416.009740/2018-20

Proponente: CINCO EM PONTO LTDA ME.

Cidade/UF: Nova Lima / MG

CNPJ: 04.255.207/0001-68

Valor total aprovado: de R$ 1.224.612,00 para R$ 1.213.012,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3495-9 conta corrente: 45242-4

Prazo de captação: até 31/12/2022.

17-0422 EU SOU A MARROM.

Processo: 01416.023285/2017-94

Proponente: DOCUMENTA PRODUÇÕES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.360.459/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 610.093,00 para R$ 890.480,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19016-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18731-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0881 PROVA DE NOIVA.

Processo: 01416.014730/2016-44

Proponente: PSI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.372.676/0001-20

Valor total aprovado: de R$ 2.735.349,50 para R$ 2.167.544,36

Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 2.598.582,02 para R$ 2.058.356,06

Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 26897-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2019.

14-0002 SENHORAS APARECIDAS.

Processo: 01580.040704/2013-27

Proponente: HALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.824.062/0001-67

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento