O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0208 - AS DROGAS E EU

Processo: 01580.025939/2015-51

Proponente 24 VPS – FILMES LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.919.018/0001-17

Valor total aprovado: R$ 700.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 665.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6  conta corrente: 41118-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

15-0618 - EM NOME DESTA TERRA

Processo: 01580.072826/2015-44

Proponente 24 VPS – FILMES LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.919.018/0001-17

Valor total aprovado: R$ 2.635.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6  conta corrente: 41119-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos  d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0199 - BOA NOITE

Processo: 01580.027859/2015-30

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 839.638,51

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 120.951,58 para R$ 110.951,58

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.442-0

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00  para R$ 10.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.443-9

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0300 - A COMÉDIA DIVINA

Processo: 01580.027816/2011-21

Proponente: Olhar Imaginário Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.528.355,90 para R$ 7.537.815,79

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.319.013,10 para R$ 2.328.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.051-X

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 382.925,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 10.050-1

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Prazo de captação: 31/12/2017.

12-0415 - PLUFT O FANTASMINHA

Processo: 01580.029237/2012-01

Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.843.593,81 para R$ 7.806.137,14

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 711.414,12 para R$ 335.433,34

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19893-5

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93:  R$ 1.040.000,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

16-0093 - CINESYSTEM

Processo: 01580.082929/2015-12

Proponente: Redecine Bra Cinematográfica S.A.

Cidade/UF: Londrina / PR

CNPJ: 15.422.993/0001-67

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento