O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.
11-0424 - ARÁBIA
Processo: 01580.037326/2011-32
Proponente: FILMES DO CERRADO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.530.292/0001-13
12-0549 - ANIMAIS EM RISCO
Processo: 01580.033504/2012-37
Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
12-0395 - BINGO - O REI DAS MANHÃS
Processo: 01580.018639/2012-72
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 8.953.465,51
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7828-x
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.415.731,92
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7834-4
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7829-8
Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7833-6
Prazo de captação: 31/12/2017.
17-0059 - Vladimir
Processo: 01416.003870/2017-78
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 5.200.000,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 6816-0 conta corrente: 14544-0
Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.940.000,00
Banco: 001- agência: 6816-0 conta corrente: 14587-4
Prazo de captação: 31/12/2020
17-0185 - A FÁBULA DOS 30 - DESENVOLVIMENTO
Processo: 01416.002492/2017-13
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 260.500,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 247.475,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7832-8
Prazo de captação: 31/12/2020.
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “POLIDORO” para “ANTES QUE EU ME ESQUEÇA”.
13-0404 - ANTES QUE EU ME ESQUEÇA
Processo: 01580.030046/2013-65
Proponente: Titânio Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.103.457/0001-33
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento