O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

05-0123- POR UM PUNHADO DE DÓLARES, OS NOVOS EMIGRADOS - O FILME

Processo: 01580.011866/2005-48

Proponente: TELENEWS SERVICE LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.553.936/0001-73

11-0417 - MAIS AMOR

Processo: 01580.036988/2011-95

Proponente: Catalisadora Audiovisual ME Ltda.

Cidade/UF: São  Paulo/SP

CNPJ: 05.306.875/0001-30

13-0040 – VERGEL

Processo: 01580.026996/2012-12

Proponente: CASADASARTES PRODUTORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 16.490.810/0001-03

13-0316 – A PALAVRA

Processo: 01580.018749/2013-15

Proponente: ANJOLUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 11.630.801/0001-57

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0391 - O Galã

Processo: 01580.035489/2011-81

Proponente: FRANCISCO RAMALHO JUNIOR FILMES LT D A .

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 52.308.558/0001-32

Valor total aprovado: R$ 6.300.699,45

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.786.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 18853-0

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 915.460,06

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 18855-7

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.382.432,67 para R$ 2.412.286,67

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 18854-9

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 100.279,05

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 22273-9

Prazo de captação: 31/12/2017

12-0272 - O CASO MOREL

Processo: 01580.019500/2012-46

Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUCÕES S/A.

Cidade/UF: Osasco/SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total aprovado: R$ 4.999.805,81

Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.829.853,64 para R$ 1.579.853,64

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.516-6

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 337.498,77

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.947-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

17-0139 - DRAFT - DESENVOLVIMENTO

Processo: 01416.002577/2017-93

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 100.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 60.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: De R$ 0,00 para R$ 60.000,00

Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5795-9

Prazo de captação: 31/12/2020

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0260 - O JUÍZO FINAL

Processo: 01580.019489/2012-14

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.337.430,14 para R$ 7.187.430,14

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.812-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.570.558,63 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.340-8

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0284 - MATRIOSKA

Processo: 01416.000777/2016-21

Proponente: CANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 15.096.101/0001-85

Valor total aprovado: R$ 2.439.512,70

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: De R$ 0,00 para R$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 10064-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0244 - OS SALTIMBANCOS - DESENVOLVIMENTO

Processo: 01416.015748/2016-63

Proponente: Planetário Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 16.871.935/0001-83

Valor total aprovado: de R$ 1.185.636,36 para R$ 1.442.636,38

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.126.354,54 para R$ 1.370.504,56

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23.675-6

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “CARLOS, O HOMEM PERFEITO” para " O HOMEM PERFEITO”.

13-0502 - O HOMEM PERFEITO

Processo: 01580.043761/2013-68

Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.626.923/0001-77

Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “CONFISSÕES DE UM LADRÃO DE LIVROS” para " CARTAS PARA UM LADRÃO DE LIVROS”.

16-0306 - CARTAS PARA UM LADRÃO DE LIVROS

Processo: 01416.000883/2016-12

Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “MARIA” para “MARIA – NÃO ESQUEÇA QUE EU VENHO DOS TRÓPICOS”.

16-0306 - MARIA – NÃO ESQUEÇA QUE EU VENHO DOS TRÓPICOS

Processo: 01580.008450/2013-52

Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.010.574/0001-52

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento