O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0069 – Idéia
Processo: 01580.001946/2016-48
Proponente: Paula Santoro Cardoso Pires Produções Eireli Epp
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 23.689.628/0001-41
Valor total aprovado: R$ 4.468.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.244.600,00
Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 33.301-8
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 33.302-6
16-0084 – A Última Gota - Animação
Processo: 01580.010777/2016-37
Proponente: Sinfronio Criações e Produções Ltda
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 07.554.736/0001-50
Valor total aprovado: R$ 422.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3296-4 conta corrente: 36.086-4
16-0085 – Alma
Processo: 01580.004797/2016-79
Proponente: Adalberto Penna Produções Cinematográficas - Me
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 00.563.081/0001-38
Valor total aprovado: R$ 1.088.345,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.033.927,55
Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 24.523-2
16-0086 – Sabores Das Águas
Processo: 01580.009407/2016-57
Proponente: Primeiro Corte Produções Ltda -Me
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 11.452.188/0001-25
Valor total aprovado: R$ 453.018,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 430.018,00
Banco: 001- agência: 661-0 conta corrente: 93.990-0
16-0087 – Novo Chéri À Paris
Processo: 01580.010086/2016-33
Proponente: 400 Filmes – Serviços de Produção Ltda Me
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 09.065.789/0001-33
Valor total aprovado: R$ 2.102.248,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.997.135,60
Banco: 001- agência: 3603-X conta corrente: 53.785-3
16-0088 – Gangsters In Rio
Processo: 01580.076335/2015-72
Proponente: Drama Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total aprovado: R$ 7.615.647,50
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.634.865,12
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 70.430-X
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 70.431-8
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento