DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 58, de 30-05-2017 / Publicado no Diário Oficial de 31-05-2017

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos MARIGUELLA, EU TE DEDICO E OS FAROFEIROS. Tornar sem efeito os termos do despacho nº. 258 DE 15/08/2016. Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos: "Tunga, As Aventuras Cabralinas" e "DE PERTO ELA NÃO É NORMAL".

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0537 - Marighella

Processo: 01580.043767/2013-35

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 10.285.835,35

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.773.918,58

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 61143-3

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.930.833,34 para R$ 1.730.833,34

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 57230-6

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 57228-4

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 57231-4

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0476 - EU TE DEDICO

Processo: 01580.031109/2015-62

Proponente: FILMES MAIS LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: R$ 724.439,58

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 120.000,00 para R$ 61.419,56

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6155-7

Prazo de captação: 31/12/2018.

16-0618 - OS FAROFEIROS

Processo: 01416.007133/2016-63

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: R$ 7.050.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 697.500,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.716-2

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.400.000,00 para R$ 1.275.791,23

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13715-4

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 508.000,00 para R$ 1.632.208,77

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.717-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos do despacho nº. 258, de 15/08/2016, publicada no DOU nº 159, de 18/08/2016 na pág. 18, seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual “UM SHOW DE NOIVA”, da proponente OSS PRODUÇÕES LTDA.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0366 - Tunga, As Aventuras Cabralinas

Processo: 01580.066260/2014-31

Proponente: PLATEAU MARKETING E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 74.425.067/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 453.630,00 para R$ 445.777,78

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 430.948,50 para R$ 351.477,78

Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 46070-2

Prazo de captação: 31/12/2017.

17-0055 - DE PERTO ELA NÃO É NORMAL

Processo: 01416.003921/2017-61

Proponente: ISSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME