O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de “Porta Dos Fundos Produtora E Distribuidora Audiovisual Ltda” para “Camisa Listrada Ltda.” do projeto audiovisual abaixo relacionado e prorrogar o prazo de captação, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0225 - O Palestrante Motivacional

Processo: 01416.000404/2016-50

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA. 

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: R$ 5.763.506,88

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.675.331,53

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48517-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48515-2

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48518-7

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48516-0

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0530 - Um Casal Inseparável

Processo: 01580.035906/2012-76

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: de  R$ 5.318.552,00 para R$ 5.226.780,61

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.082.286,13

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38959-5

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44893-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0025 - A Procura De Martina

Processo: 01580.001753/2012-63

Proponente: IPANEMA FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 33.897.794/0001-97

Valor total aprovado: R$ 2.871.493,10

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 618.354,30

Banco: 001- agência: 1572-5  conta corrente: 24274-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5  conta corrente: 24276-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar a troca de titularidade de “Fabrica De Ideias Cinematicas Ltda” para “Formata Produções E Conteúdo Ltda.” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0433 - Z4

Processo: 01416.000438/2016-44

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA. 

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 4.680.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22412-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

07-0279 – Outro Sertão

Processo: 01580.026037/2007-21

Proponente: GALPÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: VITÓRIA/ES

CNPJ: 02.616.581/0001-16

11-0424 – Arábia

Processo: 01580.037326/2011-32

Proponente: FILMES DO CERRADO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 07.530.292/0001-13

12-0394 – 4 X 100

Processo: 01580.025948/2012-07

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

12-0415 – Pluft O Fantasminha

Processo: 01580.029237/2012-01

Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

12-0538 – Juventude 100 Anos De Papada

Processo: 01580.034601/2012-47

Proponente: IRENE RULIAN SOARES ME

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 08.046.502/0001-65

13-0078 – Travessias

Processo: 01580.005992/2013-73

Proponente: SIRINO E SILVESTRE LTDA-ME

Cidade/UF: Cascavel / PR

CNPJ: 00.487.854/0001-44

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0444 - Todas As Manhãs Do Mundo - O Filme

Processo: 01580.019570/2013-85

Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.195.483,62 para R$ 1.201.008,48

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 325.236,18 para R$ 330.484,80

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15973-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 810.473,26

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16232-9

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento