O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0221 – João Ou O Milagre Das Mãos

Processo: 01580.018773/2011-92

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.107.284,13

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 34.976-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.622.395,39 para R$ 2.342.870,85

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 34.979-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.436-X

Prazo de captação: 31/12/2016.

13-0070 – Anjo Por Encomenda

Processo: 01580.002745/2013-15

Proponente: RACONTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.095.244/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.615.402,15

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.959.821,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.971-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.570.341,17

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.408-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.429.658,83

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.972-8

Prazo de captação: 31/12/2016.

13-0221 – 171 - Negócio De Família

Processo: 01580.012865/2013-21

Proponente: MOONSHOT CREATIVE LAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.091.502,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.736.926,90 para R$ 736.926,90

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.551-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.058.085,30

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.710-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.941.914,70

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.711-2

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no Art. 25da MP 8.313/91.

15-0025 – Viagem Em Dois Orçamentos

Processo: 01580.000531/2015-76

Proponente: GLEYSE DE FRANÇA SILVA

Cidade/UF: Brasília/DF

CPF: 023.158.714-76

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0173 – Vidas Partidas

Processo: 01580.017937/2010-83

Proponente: VOGLIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 36.472.587/0001-89

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0331 – Bugigangue No Espaço

Processo: 01580.032819/2008-81

Proponente: 44 TOONS - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.517.383/0001-81

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0310 – O Roubo Da Taça

Processo: 01580.032087/2010-43

Proponente: PRODIGO FILMS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.240.988,57 para R$ 8.102.369,13

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.613.805,56

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.861-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.863-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 331.765,51

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.862-1

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento