O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0232 - ESTÔMAGO 2 - DEZ ANOS DEPOIS
Processo: 01416. 000759/2016-49
Proponente: CITIZENCRANE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total aprovado: de R$ 5.470.000,00 para R$ 5.260.773,44
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 407.734,44
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 47467-3
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 48207-2
Prazo de captação: 31/12/2017
17-0013 - ABESTALHADOS 2
Processo: 01416.013015/2016-94
Proponente: CITIZENCRANE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total aprovado: de R$ 5.250.000,00 para R$ 4.918.508,29
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 185.082,87
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 47913-6
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 48208-0
Prazo de captação: 31/12/2017
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0831 - DEPOIS A LOUCA SOU EU
Processo: 01416.012797/2016-44
Proponente: ATITUDE PRODUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total aprovado: R$ 8.129.961,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18316-4
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.685.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18314-8
Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 315.000,00
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 18499-3
Prazo de captação: 31/12/2017
17-0059 - Vladimir
Processo: 01416.003870/2017-78
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 5.200.000,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 20541-9
Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 4.940.000,00 para R$ 1.940.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 20526-5
Prazo de captação: 31/12/2020
17-0070 - CINDERELA POP
Processo: 01416.015583/2016-20
Proponente: Panorâmica Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 6.000.005,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.620.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 30.348-8
Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 380.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 30510-3
Prazo de captação: 31/12/2020
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2017.
11-0368 – U-513 - EM BUSCA DO LOBO SOLITÁRIO
Processo: 01580.032914/2011-80
Proponente: PSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.372.676/0001-20
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento