O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0209 - Coragem! As Muitas Vidas Do Cardeal Paulo Evaristo Arns

Processo: 01580. 009105/2013-36

Proponente: TVMEIOAMBIENTE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 14.670.660/0001-94

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O Raio X Familiar” para "Menos É Demais”.

16-0599 - MENOS É DEMAIS

Processo: 01416.006947/2016-81

Proponente: Proeza Cinevideo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.894.553/0001-06

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “DO BJJ AO MMA” Para "DO JIU JITSU AO MMA”.

16-0188 - DO JIU JITSU AO MMA

Processo: 01416.000392/2016-63

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA .

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0275 - Os Espetaculares

Processo: 01580.017003/2013-94

Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LT D A .

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.527.961,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37988-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 930.270,13 para R$ 430.270,13

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.991-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 121.293,29

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.989-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0211 - Há muitas noites na noite

Processo: 01580.022060/2015-57

Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.651.181/0001-72

Valor total aprovado: R$ 959.594,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41597-9

Valor aprovado no Art. 25 da MP 8.313/91: de R$ 111.614,30 para R$ 40.773,91

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41596-0

Prazo de captação: 31/12/2017

17-0017 - Hebe - O Filme

Processo: 01416.000059/2017-35

Proponente: LOMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 23.723.437/0001-59

Valor total aprovado: R$ 7.519.086,36

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.243.358,91

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19208-2

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.099.773,13 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19210-4

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento