O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovado. Prazo de captação até 31/12/2017.
11-0300 - A Comédia Divina
Processo: 01580.027816/2011-21
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
12-0116 - Meu Amigo Fela
Processo: 01580.008327/2012-51
Proponente: CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 66.669.599/0001-69
12-0337 - A Lasanha Assassina
Processo: 01580.018640/2012-05
Proponente: 44 TOONS – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.517.383/0001-81
14-0073 – A Qualquer Custo
Processo: 01580.006828/2014-64
Proponente: PÁSSARO FILMS DO BRASIL AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0410 - Os Penetras 2 - Quem Dá Mais?
Processo: 01580.056706/2014-19
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.031.193,81
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.094.000,00 para R$ 425.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.087-5
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 2.006.000,00 para R$ 2.005.500,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.092-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no art. 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.315-7
Prazo de captação: 31/12/2017
15-0365 - As Mil Faces Do Crime – Desenvolvimento
Processo: 01580.019259/2015-06
Proponente: FILMES MAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 299.500,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 134.525,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6097-6
Prazo de captação: 31/12/2018
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0444 – Todas As Manhãs Do Mundo - O Filme
Processo: 01580.019570/2013-85
Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.234.675,00 para R$ 1.195.483,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 672.941,25 para R$ 325.236,18
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15973-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 810.473,26
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16232-9
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0141 - Todos Os Mortos
Processo: 01580.010287/2013-98
Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA. EPP.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.995.304,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 1.800.000,00 para R$ 2.800.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 20414-5
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 495.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2017
15-0294 - A Morte Do Futebol Arte
Processo: 01580.031001/2015-70
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 355.020,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 46.817,62 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 290.451,38 para R$ 337.269,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19656-8
Prazo de captação: 31/12/2018
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento