O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0496 POLTERGAY.
Processo: 01580.083012/2014-54
Proponente: MOVI & ART PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total aprovado: R$ 7.928.258,88
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.531.845,93
Banco: 001 - agência: 3320-0 conta corrente: 82033-4
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3320-0 conta corrente: 82032-6
Prazo de captação: até 31/12/2018.
16-0075 NOITE PERDIDA.
Processo: 01580.004582/2016-58
Proponente: ALFA FILMES & PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.936.522/0001-16
Valor total aprovado: R$ 4.016.100,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.083.695,00
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 15720-1
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0391 DE NOVO, NÃO!
Processo: 01416.022269/2017-84
Proponente: DAMASCO FILMES S S LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.626.923/0001-77
Valor total aprovado: R$ 7.004.179,80
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 280.167,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2542-9
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 380.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2543-7
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.687.724,73
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 3493-2
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 312.275,27
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2544-5
Prazo de captação: 31/12/2019.
18-0725 O SEQUESTRO.
Processo: 01416.010584/2018-40
Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.627.467/0001-05
Valor total aprovado: de R$ 10.000.000,00 para R$ 9.938.663,38
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25977-2
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25976-4
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 41.730,21
Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25978-0
Prazo de captação: 31/12/2019.
18-0307 PAIDEIA UMA JANELA PARA A VIDA.
Processo: 01416.004502/2018-28
Proponente: SCREEN SP FILME E VÍDEO LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.215.198/0001-32
Valor total aprovado: de R$ 242.167,00 para R$ 207.918,36
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 222.167,00 para R$ 195.918,36
Banco: 001 - agência: 1817-1 conta corrente: 24421-X
Prazo de captação: 31/12/2019.
18-0620 O DONO DO LAR.
Processo: 01416.008737/2018-99
Proponente: RG PRODUÇÕES EIRELI EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.816.467/0001-00
Valor total aprovado: de R$ 2.942.060,00 para R$ 2.889.800,59
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.794.957,00 para R$ 2.745.310,56
Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 42067-0
Prazo de captação: 31/12/2021.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2018.
14-0039 BALEIA (VERLUST).
Processo: 01580.001239/2014-90
Proponente: CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento