O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0911 SILÊNCIO SÓ.

Processo: 01416.005277/2018-47

Proponente: HAMACA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 10.281.460/0001-99

Valor total aprovado: R$ 2.995.685,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: 1.345.900,75

Banco: 001 - agência: 3457-6 conta corrente: 75556-7

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0490 PAPAYA BULL – 3ª TEMPORADA.

Processo: 01416.008178/2018-17

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: de R$ 2.352.260,25 para R$ 2.305.230,47

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 234.647,24 para R$ 189.968,75

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3150-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3151-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0225 O PALESTRANTE MOTIVACIONAL.

Processo: 01416.000404/2016-50

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 6.330.000,00 para R$ 7.718.499,58

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.319.074,60

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 48517-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.871.266,56

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 48515-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.128.733,44

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 48518-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

12-0394 4 x 100.

Processo: 01580.025948/2012-07

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 7.131.310,21 para R$ R$ 7.131.310,22

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.789.941,71

Banco: 001 - agência: 2947-5 conta corrente: 16881-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.150.000,00

Banco: 001 - agência: 2947-5 conta corrente: 19479-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento