O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0445 O ÚLTIMO QUINTAL.

Processo: 01416.001720/2016-49

Proponente: PONTE PRODUTORAS ASSOCIADAS LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 22.543.352/0001-26

Valor total aprovado: de R$ 1.599.990,20 para R$ 2.320.744,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3243-3 conta corrente: 40420-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 249.990,69 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2019.

17-0822 NARCISO RAP.

Processo: 01416.029231/2017-32

Proponente: BUDA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.332.925/0001-56

Valor total aprovado: de R$ 4.333.018,00 para R$ 3.200.474,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 52996-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 52999-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 235.800,00

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 53007-7

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0489 IMPUROS.

Processo: 01416.021846/2017-11

Proponente: FOGO CERRADO IMAGENS E SERVIÇOS LTDA ME.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.762.421/0001-48

Valor total aprovado: de R$ 8.709.208,95 para R$ 9.211.372,21

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 8.273.748,95 para R$ 8.639.209,43

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2582-8

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0454 O DIA QUE DUROU 21 ANOS 2 - ANOS DAS SOMBRAS.

Processo: 01580.040810/2013-19

Proponente: PEQUI FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.247.686/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 1.400.000,00 para R$ 1.872.864,21

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.130.000,00 para R$ 1.579.221,00

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 80164-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 85135-3

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 4º Realizar a revisão orçamentária da análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0251 RIO HEROES - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.003411/2018-75

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 3.952.801,82 para R$ 4.000.842,37

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 275.209,70

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5869-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.760.374,32

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5908-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.239.625,68

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5870-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 479.952,03 para R$ 525.590,55

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5877-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais dos projetos audiovisuais relacionados abaixo para o exercício 2018.

16-0592 GERAÇÃO Z.

Processo: 01416.002160/2016-40

Proponente: MULTIPRESS COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 68.569.839/0001-89

15-0148 BIO.

Processo: 01580.020633/2015-16

Proponente: INVÍDEO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 90.130.634/0001-51

Art. 6º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 3097-E, de 25/10/2018, publicada no DOU nº 208, de 29/10/2018 na pág. 12, Seção 01, no que se refere à revisão orçamentária do projeto audiovisual “18-0251 RIO HEROES - 2ª TEMPORADA”, da proponente RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento