DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.312 de 15-12-2016 / Publicado no Diário Oficial de 16-12-2016

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Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "Minha Mãe é uma Peça – O filme 2" e "Reencontro...Muito Além Do Infinito"; Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto "Joãozinho Quero-Quero - Curta-Metragem"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação do projeto "Enquanto Anoitece"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0425 – Minha Mãe é uma Peça – O filme 2

Processo: 01580.024495/2013-74

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

13-0526 – Reencontro...Muito Além Do Infinito

Processo: 01580.045179/2013-36

Proponente: Vilalobos Empreendimento Sociais Ltda. ME

Cidade/UF: Brasília/DF

CNPJ: 54.284.294/0001-50

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0737 Joãozinho Quero-Quero - Curta-Metragem

Processo: 01416.001627/2016-34

Proponente: PROEZA CINEVÍDEO LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 01.894.553/0001-06

Valor total aprovado: R$ 218.410,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 199.410,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17728-8

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0643 - Enquanto Anoitece

Processo: 01416.007205/2016-72

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDOS S/A.

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22167-8

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22084-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos