O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

16-0783 - Teatro No Brasil

Processo: 01416.010535/2016-45

Proponente: CANTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 13.114.943/0007-97

Valor total aprovado: R$ 1.300.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.235.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19888-9

16-0826- Cinelab Aprendiz

Processo: 01416.012133/2016-85

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 1.671.668,95

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 790.455,48

Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 23893-7

16-0832 - Máscaras

Processo: 01416.010624/2016-91

Proponente: FRANCISCO RAMALHO JÚNIOR FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 52.308.558/0001-32

Valor total aprovado: R$ 4.994.907,55

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 22921-0

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 22923-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 22922-9

Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.                                          

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento