O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
17-0751 AS AVENTURAS DE ESTOPINHA
Processo: 01416.027076/2017-10
Proponente: FILMES MAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 8.312.927,18
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6301-0
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6306-1
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6302-9
17-0679 O CORAÇÃO DO MENINO E O MENINO DO CORAÇÃO
Processo: 01416.027065/2017-30
Proponente: RAFAEL CANNIGIA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 14.563.975/0001-32
Valor total aprovado: R$ 4.859.067,90
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.999.999,99
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 46807-X
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 616.114,41
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 46808-8
17-0773 ESPÍRITO DA LUTA 4ª TEMPORADA
Processo: 01416.028833/2017-72
Proponente: FILMES MAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 3.324.629,13
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 158.397,67
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6304-5
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6307-X
17-0786 WARCHAVCHIK O ARQUITETO MODERNO
Processo: 01416.028836/2017-14
Proponente: FILMES MAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 912.926,29
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 867.279,97
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6305-3
18-0132 ATO FINAL
Processo: 01416.001107/2018-93
Proponente: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total aprovado: R$ 6.013.259,66
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.712.596,67
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 28081-X
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 28080-1
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.
17-0697 MAKERS
Processo: 01416.025772/2017-91
Proponente: FILMES MAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 4.786.962,40
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 4.547.614,28
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6303-7
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento