O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0298 - Elis

Processo: 01580.015525/2013-51

Proponente: ZULU FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.949.950/0001-06

Valor total aprovado: R$ 6.500.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 23876-7

Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.013.005,00 para R$ 1.653.005,00

Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 21661-5

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 22958-x

Prazo de captação: 31/12/2016

16-0138 - Cine Holliudy 2

Processo: 01416.000199/2016-22

Proponente: ATC Entretenimentos Ltda.

Cidade/UF: Aquiraz / CE

CNPJ: 02.008.424/0001-28

Valor total aprovado: R$ 6.500.000,00

Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.549.974,85

Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 32183-4

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 32900-2

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Poesia” para " Poesia e prosa com Maria Bethânia”.

15-0573 – Poesia e prosa com Maria Bethânia

Processo: 01580.067204/2015-02

Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP Ltda.

Cidade/UF: Brasília/DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Art. 3º Tornar sem efeito os termos do despacho nº. 302, de 28/11/2016, publicada no DOU nº 228, de 29/11/2016 na pág. 3, seção 01, no que se refere à autorização de captação de recursos do projeto audiovisual “HEAD COACH”, da proponente GIOCONDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento