O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
15-0610 – O Segredo De Lara Bike
Processo: 01580.072825/2015-08
Proponente: RA PRO IMAGENS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.789.776/0001-93
Valor total aprovado: R$ 1.270.038,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.206.536,10
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.081-7
15-0676 – Voo Invertido – O Brasil Nos Limites Da Fumaça
Processo: 01580.078328/2015-13
Proponente: CONCEPT PRODUÇÕES E TURISMO LTDA ME.
Cidade/UF: Niterói/RJ
CNPJ: 13.306.127/0001-85
Valor total aprovado: R$ 900.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 855.000,00
Banco: 001- agência: 1205-X conta corrente: 28.593-5
15-0722 – Jamais Estive Tão Segura De Mim Mesma
Processo: 01580.072191/2015-85
Proponente: DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.872.415/0001-01
Valor total aprovado: R$ 7.450.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.392-7
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.394-3
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.393-5
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente Substituto de Fomento