O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

18-0769 A PORTA AO LADO.

Processo: 01416.009957/2018-30

Proponente: MORENA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.515.917,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24410-4

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0677 4X4.

Processo: 01416.027082/2017-77

Proponente: TX CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.383.501/0001-46

Valor total aprovado: R$ 4.974.610,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.725.879,50 para R$ 1.147.852,92

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2716-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3307-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 578.026,58

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3309-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0066 ROTAS DO ÓDIO - 4ª TEMPORADA.

Processo: 01416.028739/2017-13

Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 3.150.683,31 para R$ 3.157.894,74

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.993.149,14 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24214-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0340 ESCOLA DE GÊNIOS - 4ª TEMPORADA.

Processo: 01416.004708/2018-58

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: de R$ 8.833.671,90 para R$ 8.833.651,91

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5885-8

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0054 UM TIO QUASE PERFEITO 2.

Processo: 01416.000178/2018-79

Proponente: ARPOADOR AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.367.770/0001-44

Valor total aprovado: de R$ 6.934.617,50 para R$ 6.890.617,50

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18762-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18763-1

Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18764-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0349 NÃO APRENDI DIZER ADEUS.

Processo: 01580.043473/2015-75

Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total aprovado: de R$ 7.550.100,00 para R$ 4.740.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3073-2 conta corrente: 13132-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.620.000,00

Banco: 001 - agência: 3073-2 conta corrente: 13130-X

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 380.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13131-8

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0364 ARRIGO, O FILME.

Processo: 01580.005991/2013-29

Proponente: AF CINEMA E VÍDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 69.126.670/0001-55

Valor total aprovado: de R$ 948.382,92 para R$ 964.868,92

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.963,77 para R$ 916.624,51

Banco: 001 - agência: 1270-X conta corrente: 21756-5

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2018.

13-0551 A SEGUNDA VEZ.

Processo: 01580.038231/2013-06

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento