O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do despacho nº. 300, de 24/11/2016, publicada no DOU nº 226, de 25/11/2016 na pág. 13, seção 01, no que se refere à autorização de captação de recursos do projeto audiovisual “Helena Antipoff- Produção”, da proponente Ana Amélia Almada Arantes - ME.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0376 - Amazônia Groove

Processo: 01580.034772/2011-95

Proponente: URCA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/Rj

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total aprovado: de R$ 3.404.173,80 para R$ 3.370.710,11

Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.233.965,11 para R$ 2.502.174,60

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16945-5

Prazo de captação: 31/12/2016

14-0294 - Incompatível

Processo: 01580.029196/2014-15

Proponente: Gullane Entretenimento S. A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 6.951.363,43 para R$ 6.824.983,00

Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.353.795,26 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.101-9

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.073.524,50

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.676.475,50

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.083.733,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 20.413-7

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0245 - A Arte Do Futebol Brasileiro

Processo: 01416.000643/2016-18
Proponente: IMAGINAR VIDEO E PRODUCOES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 10.899.485/0001-50

Valor total aprovado: de R$ 956.400,00 para R$ 881.400,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: De R$ 908.580,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 837.330,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 47880-6

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0069 - Pedro

Processo: 01580.043763/2013-57

Proponente: BURITI FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Valor total aprovado: R$ 10.964.200,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 41944-3

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 38929-3

Prazo de captação: 31/12/2017.

14-0321- Festa Da Firma

Processo: 01580.053204/2014-36

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 7.503.844,07

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 20420-X

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 934.052,10 para R$ 584.052,10

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19139-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.838.382,77

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19138-8

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 161.617,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19843-9

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0546 - Mussum, O Filmis

Processo: 01580.067202/2015-13

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13260-8

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13264-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13262-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.900.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13266-7

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13784-7

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0154 - Um Broto Legal

Processo: 01580.010336/2013-92

Proponente: LAPFILME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 54.110.648/0001-40

13-0073 - Vanessa Está De Volta

Processo: 01580.037435/2012-31

Proponente: CARIBE PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 32.267.676/0001-32

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento