O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

05-0453 - Beatriz 

Processo: 01580.054107/2005-70

Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

07-0459 - Teca e Tuti em: Uma Noite na Biblioteca

Processo: 01580.042237/2007-21

Proponente: ROCAMBOLE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: São Carlos/SP

CNPJ: 05.738.800/0001-28

08-0500 - Quase Memória

Processo: 01580.047507/2008-71

Proponente: KINOSSAURUS FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.282.322/0001-04

10-0491 - Futebol Preto No Branco

Processo: 01580.046690/2010-11

Proponente: OROBÓ FILMES EIRELI ME

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 11.966.450/0001-50

13-0392 - O Clone de Deus

Processo: 01580.018654/2013-00

Proponente: Instituto Icapuí Filmes

Cidade/UF: Icapuí/CE

CNPJ: 17.360.253/0001-79

15-0025 - Viagem em dois orçamentos

Processo: 01580.000531/2015-76

Proponente: Gleyse de França Silva

Cidade/UF: Brasília/DF

CPF: 023.158.714-76

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0454 - O Dia Que Durou 21 Anos 2 - Anos Das Sombras

Processo: 01580.040810/2013-19

Proponente: Pequi Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.247.686/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.400.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.000,00  para R$ 1.130.000,00

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 80.164-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00  para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 85135-3

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0566 - Criativos.br - Intervenções Urbanas

Processo: 01416.006746/2016-83

Proponente: TEM DENDE PRODUCOES LTDA. - ME.

Cidade/UF: SALVADOR/BA CNPJ: 15.128.758/0001-87

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 950.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 950.000,00

Banco: 001- agência: 5694-4 conta corrente: 10293-8

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0094 - O Nome da Morte

Processo: 01580.007421/2012-92

Proponente: TV Zero Cinema Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: R$ 4.306.049,96

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 13.625,01

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42562-1

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 16.540,58

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37994-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37993-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.400.000,00  para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41154-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “A Noite Nunca Tem Fim: 30 Anos De Barão” Para "Barão Vermelho – Por Que A Gente É Assim?”.

12-0258 – BARÃO VERMELHO – POR QUE A GENTE É ASSIM?

Processo: 01580.019737/2012-27

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos mantidos os mecanismos já aprovados e autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O Gato Preto” Para " A Lenda Do Gato Preto”.

10-0278 – A LENDA DO GATO PRETO

Processo: 01580.029823/2010-86

Proponente: Anhamum Produções Audiovisuais LTDA.

Cidade/UF: Fortaleza/CE

CNPJ: 05.966.506/0001-73

Prazo de captação até 31/12/2017.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento