O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontesdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista dos artigos indicados.

12-0162 – Falcon

Processo: 01580.011412/2012-04

Proponente: MAGIA FILMES PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 58.064.189/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.744.442,05

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.197-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.700.000,00 para R$ 1.700.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.196-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17.392-4

Prazo de captação: 31/12/2016

15-0332 – Secretária Do Presidente

Processo: 01580.037391/2015-91

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.837.784,76

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.245.895,52 para R$ 129.770,76

Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5.663-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 637.784,00

Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5.700-2

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Vale Tudo” para "Mais Forte Que O Mundo – A História De José Aldo”.

11-0457 – MAIS FORTE QUE O MUNDO – A HISTÓRIA DE JOSÉ ALDO

Processo: 01580.039469/2011-89

Proponente: Black Maria Filme Video Digital Ltda.

Cidade/UF: Sumarezinho/SP

CNPJ: 01.478.079/0001-23

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Um Passo Para Ir” para "ERA O Hotel Cambridge”.

11-0316 – ERA O HOTEL CAMBRIDGE

Processo: 01580.029372/2011-68

Proponente: Aurora Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.429.784/0001-80

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Minha Família” para "Minha Família Perfeita”.

14-0194 – MINHA FAMÍLIA PERFEITA

Processo: 01580.047995/2013-84

Proponente: Total Entertainment

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento