O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0707 – Fantasmas
Processo: 01416.008417/2016-77
Proponente: VIEW FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - EPP
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 18.822.538/0001-47
Valor total aprovado: R$ 455.296,50
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 47806-7
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 70.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 47807-5
16-0708 - Photochart - Nascidos Para Vencer
Processo: 01416.008369/2016-17
Proponente: VIEW FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA. – EPP
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 18.822.538/0001-47
Valor total aprovado: R$ R$ 601.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 370.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 47804-0
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 47808-3
16-0709 - Fronteira
Processo: 01416.008051/2016-36
Proponente: SIRINO E SILVESTRE LTDA. - ME
Cidade/UF: CASCAVEL/PR
CNPJ: 00.487.854/0001-44
Valor total aprovado: R$ 696.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 661.000,00
Banco: 001- agência: 3511-4 conta corrente: 30711-4
16-0711 - Guardiões Do Clima
Proponente: LUZ MÁGICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total aprovado: R$ 8.079.557,50
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41671-1
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41673-8
16-0712 - Guarânia "Baladas Tristes Em Lembranças Vazias"
Processo: 01416.008547/2016-18
Proponente: REDFROG FILMS LTDA. - ME
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 21.179.029/0001-52
Valor total aprovado: R$ $ 2.337.039,36
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.220.187,39
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 33716-1
16-0713 - Amor, Livre Amor
Processo: 01416.008507/2016-68
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 3.302.733,26
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22096-5
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22098-1
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 887.596,59
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22097-3
16-0714 - Os excluídos, procurando um novo mundo
Processo: 01416.008570/2016-02
Proponente: P. DE OLIVEIRA JUNIOR FILMES – ME
Cidade/UF: CARAGUATATUBA/SP
CNPJ: 17.680.633/0001-90
Valor total aprovado: R$ 259.260,35
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 246.290,35
Banco: 001- agência: 1741-8 conta corrente: 35336-1
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.
16-0715 - Knockdown 2
Processo: 01416.008575/2016-27
Proponente: JABACULÊ FILMES LTDA. – ME
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 97.554.012/0001-08
Valor total aprovado: R$ 495.000,00
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 1250-5 conta corrente: 664-5
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento