DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.294 de 04-11-2016 / Publicado no Diário Oficial de 08-11-2016

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Curva De Rio Sujo"

Língua português brasileiro

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0266 - Curva De Rio Sujo

Processo: 01580.008213/2013-91

Proponente: Dm Filmes E Produções Artísticas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.125.538/0001-95

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.398.972,57

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 538.450,50

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 49.566-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 51.390-3

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.