O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

09-0328 - A NOITE DA VIRADA

Processo: 01580.032189/2009-25

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.579.760,32 para R$ 5.573.206,30

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 432.800,00 para R$ 382.800,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.055-4

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 593.790,19 para R$ 578.250,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.056-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 55.816-8

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “PONTO FINAL” para "TERMINADORES”.

14-0240 – TERMINADORES

Processo: 01580.041142/2014-10

Proponente: Limite Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.847.111/0001-26

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “LORELEY” para "O LIVRO DOS PRAZERES”.

14-0353 – O LIVRO DOS PRAZERES

Processo: 01580.063881/2014-62

Proponente: BIG BONSAI BRASILIS PROD. ARTÍSTICAS CULTURAIS E CINEMAT. Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.323.379/0001-57

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O BRASIL QUE DEU CERTO – A HISTÓRIA DA ECONOMIA BRASILEIRA CONTADA POR QUEM FEZ” para "ECONOMIA BRASILEIRA – A HISTÓRIA CONTADA POR QUEM FEZ”.

13-0522 – ECONOMIA BRASILEIRA – A HISTÓRIA CONTADA POR QUEM FEZ

Processo: 01580.030036/2013-20

Proponente: CULTURA MAIOR COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA. - ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 97.533.170/0001-73

Art. 5º - Tornar sem efeito o Art. 2º do Despacho do Superintendente Nº 286 de 10 de dezembro de 2015, publicado no D.O.U. nº 238 de 14/12/2015, seção 1, página 7, referente ao projeto “PRIMAVERA”.

Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento