DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.288 de 11-10-2016 / Publicado no Diário Oficial de 21-10-2016

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Tainá - Série Animada"; Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto "A Primeira Casa"; Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Sabores Das Águas” para "Culturas Das Águas”.

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0530 – Tainá - Série Animada

Processo: 01580.035519/2013-11

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.438.964,53

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.340-1

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 43.828-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0394 - A Primeira Casa

Processo: 01416.001578/2016-30

Proponente: SARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 09.528.820/0001-25

Valor total aprovado: R$ 1.708.500,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44.139-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44.150-3

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Sabores Das Águas” para "Culturas Das Águas”.

16-0086 – CULTURAS DAS ÁGUAS