A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

16-0536 - Brasilia De Todos Os Brasileiros

Processo: 01416.001750/2016-55

Proponente: JOÃO BATISTA DE CASTRO REPRESENTAÇÕES ME.

Cidade/UF: Brasília/DF

CNPJ: 33.589.664/0001-97

Valor total aprovado: R$ 1.257.347,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 194.400,00

Banco: 001- agência: 1236-X conta corrente: 30044-6

16-0566 - Criativos.br - Intervenções Urbanas

Processo:  01416.006746/2016-83

Proponente: TEM DENDE PRODUCOES LTDA. – ME.

Cidade/UF: SALVADOR/BA

CNPJ: 15.128.758/0001-87

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00

Banco: 001- agência: 5694-4 conta corrente: 10183-4

16-0632 - Canavieiros

Processo: 01416.006918/2016-19

Proponente:  ALUMIA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA. - ME.

Cidade/UF: RECIFE/PE

CNPJ: 04.178.239/0001-07

Valor total aprovado: R$ 437.726,71

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 178.113,65

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 29981-2

16-0648 - Mais Forte Que A Lenda

Processo: 01416.001783/2016-03

Proponente: ALBERNAZ FILMES LTDA.

Cidade/UF: PARACATU/MG

CNPJ: 01.725.109/0001-59

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3808-3 conta corrente: 10432-9

Valor aprovado no Art. 3° A - Lei 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 3808-3 conta corrente: 10435-3

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.

16-0635 - Rotas Do Ódio - 2a Temporada

Processo: 01416.007251/2016-71

Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA. 

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 3.157.895,00

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 29981-2

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.                                          

Clarice Saadi Murtinho

Superintendente de Fomento Substituta