O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0147 – Paulo Mendes Da Rocha Em: Tudo É Projeto
Processo: 01580.013280/2011-66
Proponente: OLÉ PRODUÇÕES LTDA. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.019.897/0001-70
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
97-3909 – Primavera
Processo: 01400.010177/1997-26
Proponente: Notábile Filmes Ltda. Me.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0384 – Um Pequeno Problema
Processo: 01580.038222/2009-21
Proponente: PG PRODUÇÕES, CINEMA, VÍDEO E TV LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0300 – Vai Que Dá Certo 2
Processo: 01580.016619/2013-48
Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.408.106,04
Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.117-9
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.126-8
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.160.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.122-5
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.840.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.130-6
Prazo de captação: 31/12/2016.
15-0028 – Acontece Lá Em Casa. Vivendo Melhor Em Família
Processo: 01580.085614/2014-46
Proponente: PONTO E VÍDEO COMUNICAÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.802.652/0002-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.950,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 474.975,00 para R$ 949.950,00
Banco: 001- agência: 1818-X conta corrente: 28.686-9
Valor aprovado no Art. 25da MP 8.313/91: de R$ 474.975,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2016.
15-0217 – Bizarros Peixes Das Fossas Abissais
Processo: 01580.094944/2014-22
Proponente: MARÃO DESENHOS ANIMADOS LTDA. ME
Cidade/UF: Nilópolis / RJ
CNPJ: 05.416.743/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.634-7
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes e revisar o orçamento d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
12-0424 – Isolados
Processo: 01580.022150/2012-03
Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.110.657/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.273.370,55 para R$ 2.268.370,55
Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.815-X
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.817-6
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 525.530,65 para R$ 88.524,60
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.816-8
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.518-0
Prazo de captação: 31/12/2016.
13-0350 – Lutando Para Vencer
Processo: 01580.021338/2013-15
Proponente: COBRAM - CIA BRASILEIRA DE MARKETING LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 65.705.055/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 518.332,50 para R$ 482.632,51
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 392.415,88para R$ 35.415,88
Banco: 001- agência: 6943-4 conta corrente: 7.131-5
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 6943-4 conta corrente: 7.924-3
Prazo de captação: 31/12/2016.
15-0039 – Amores Urbanos
Processo: 01580.006115/2015-81
Proponente: PARANOID FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 795.380,40 para R$ 764.688,93
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 193.085,33
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.861-3
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento