O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0613 - FORA DA CURVA
Processo: 01416.007175/2016-02
Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total aprovado: R$ 1.425.220,91
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.152.843,91
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44.134-1
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0288 – O SEGREDO DE DAVI
Processo: 01580.050518/2014-87
Proponente: PARAKINO PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.380.610/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 6805-5 conta corrente: 9.533-8
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 154.000,00 para R$ 94.050,00
Banco: 001- agência: 6805-5 conta corrente: 16.682-0
Prazo de captação: 31/12/2017.
14-0468 – PORTAS ABERTAS
Processo: 01580.079255/2014-98
Proponente: BUENA ONDA PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE FILMES LTDA. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.879.401/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 985.903,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 936.600,00
Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 8.810-2
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0074 – O DIRETOR
Processo: 01580.010188/2015-78
Proponente: PARANOID FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.514.273,20 para R$ 2.424.273,15
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 1.217.000,00 para R$ 303.059,49
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.913-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Luis Mauricio Bortoloti
Superintendente de Fomento Substituto