O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Secretária Do Presidente” para " A Secretária Do Presidente”.

15-0332 - A SECRETÁRIA DO PRESIDENTE

Processo: 01580.037391/2015-91

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0696  – Carrossel 2 - O Sumiço De Maria Joaquina

Processo: 01580.080327/2015-21

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.353.850,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 5.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.064-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.499.999,90

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.063-9

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.316-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Maurício Lopes Bortoloti

Superintendente de Fomento Substituto