O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0636 - Estilo Sem Idade
Processo: 01416.007259/2016-38
Proponente: ESTAÇÃO ELÉTRICA PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEO LTDA.
Cidade/UF: PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 04791421000139
Valor total aprovado: R$ 250.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 237.500,00
Banco: 001- agência: 1899-6 conta corrente: 56098-7
16-0637 - História da Moda
Processo: 01416.007275/2016-21
Proponente: ESTAÇÃO ELÉTRICA PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEO LTDA.
Cidade/UF: PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 04791421000139
Valor total aprovado: 150.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 142.500,00
Banco: 001- agência: 1899-6 conta corrente: 56099-5
16-0639 - Dragão de Aço - A Série de TV
Processo: 01416.007256/2016-02
Proponente: CORSÁRIO FILMES LTDA.
Cidade/UF: CURITIBA/PR
CNPJ: 07.752.214/0001-63
Valor total aprovado: 2.200.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.090.000,00
Banco: 001- agência: 1519-9 conta corrente: 61196-4
16-0642 - Reabilitação Social
Processo: 01416.006728/2016-00
Proponente: ARTEFÍCIO FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 10.355.128/0001-21
Valor total aprovado: R$ 1.097.745,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 121.428,87
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2374-4
16-0644 - O Cemitério Das Almas Perdidas
Processo: 01416.007247/2016-11
Proponente: FÁBULAS NEGRAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 09.369.796/0001-29
Valor total aprovado: R$ 2.234.501,35
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.198.870,00
Banco: 001- agência: 0924-5 conta corrente: 51896-4
16-0646 - O Comedy Clube
Processo: 01416.006731/2016-15
Proponente: ANDRE NASCIMENTO ARAÚJO
Cidade/UF: PALMAS/
CNPJ: 12.743.129/0001-79
Valor total aprovado: R$ 1.387.600,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 2477-5 conta corrente: 35784-7
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020
16-0641 - Uma Nova Chance
Processo: 01416.007099/2016-27
Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA - ME
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.419.227/0001-15
Valor total aprovado: 5.718.961,90
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23180-0
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23181-9
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Luis Mauricio Bortoloti
Superintendente de Fomento Substituto