O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0290 MESA PARA DOIS.

Processo: 01416.003731/2018-25

Proponente: LUMINUS DUBLAGENS E PRODUÇÕES EIRELI ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.538.413/0001-07

Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.800.000,00

Banco: 001 - agência: 6807-1 conta corrente: 42874-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0685 A PRESEPADA.

Processo: 01416.007536/2018-74

Proponente: ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 07.579.479/0001-01

Valor total aprovado: R$ 368.421,05

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 49512-3

Art. 3º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0631 SOLDADO SEM ARMA.

Processo: 01416.025989/2017-00

Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.700.630/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 1.767.965,11 para R$ 928.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.679.566,85 para R$ 696.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2699-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0382 DIA DE REIS.

Processo: 01416.006610/2018-35

Proponente: TEMPERO FILMES LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 15.745.495/0001-55

Valor total aprovado: de R$ 368.421,10 para R$ 368.421,05

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 1585-7 conta corrente: 28793-8

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2018.

13-0346 ANITA E GARIBALDI – COMERCIALIZAÇÃO.

Processo: 01580.018077/2013-48

Proponente: LAZ AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 80.816.838/0001-97

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento