O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0468 – Elon Rabin Não Acredita Na Morte

Processo: 01580.040131/2013-31

Proponente: ENTRE FILMES PRODUÇÕES LTDA. - ME

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 16.957.757/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 982.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$  932.900,00 para R$ 582.900,00

Banco: 001- agência: 2977-7 conta corrente: 27.087-3

Prazo de captação: 31/12/2017.

14-0530 – M8

Processo: 01580.067325/2014-65

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.999.936,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$  2.199.939,96 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$  1.000.000,00 para R$ 1.508.106,19

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.812-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

14-0548 – Prova De Coragem - Comercialização

Processo: 01580.088946/2014-82

Proponente: M. SCHMIEDT PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 86.777.331/0001-58

Valor total do orçamento aprovado: R$ 621.274,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$  590.210,77 para R$ 328.083,32

Banco: 001- agência: 1248-3 conta corrente: 55.838-9

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0229 – Restô

Processo: 01580.017399/2012-99

Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.626.923/0001-77

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.347.977,08 para R$ 3.270.231,28

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.017.679,77 para R$ 34.452,82

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.883-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 654.173,46 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Mauricio Bortoloti

Superintendente de Fomento Substituto