O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.
15-0617 – O DINHEIRO É NOSSO – COMO A POPULAÇÃO PODE CONTROLAR OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS
Processo: 01580.069966/2015-35
Proponente: CULTURA MAIOR COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 97.533.170/0001-73
Valor total aprovado: R$ 3.025.977,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 2.874.678,15
Banco: 001- agência: 4078-9 conta corrente: 22.851-6
15-0618 – EM NOME DESTA TERRA
Processo: 01580.072826/2015-44
Proponente: 24 VPS - FILMES LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total aprovado: R$ 2.635.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 27.265-5
15-0619 – OS CARABÃO
Processo: 01580.072833/2015-46
Proponente: CAFUNDÓ ESTÚDIO CRIATIVO LTDA ME
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 10.220.793/0001-08
Valor total aprovado: R$ 385.250,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 365.000,00
Banco: 001- agência: 3191-7 conta corrente: 25.364-2
15-0620 – BONNIE BONITA
Processo: 01580.074574/2015-98
Proponente: NKLS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 12.521.386/0001-66
Valor total aprovado: R$ 757.700,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 352.525,17
Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 06.298-7
15-0622 – A SERRA DA CAPIVARA E AS ORIGENS DO HOMEM AMERICANO
Processo: 01580.073629/2015-42
Proponente: DDK DIGITAL LTDA - EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 17.713.833/0001-00
Valor total aprovado: R$ 928.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 882.360,00
Banco: 001- agência: 3430-4 conta corrente: 08.143-4
15-0623 – AS AVENTURAS DE MARIGOTA
Processo: 01580.073642/2015-00
Proponente: NKLS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 12.521.386/0001-66
Valor total aprovado: R$ 642.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 609.900,00
Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 06.299-5
15-0624 – HISTÓRIA NÃO ESCRITA
Processo: 01580.072829/2015-88
Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 06.900652/0001-69
Valor total aprovado: R$ 4.670.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 2.400.000,00
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 47.090-2
Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 47.091-0
Valor aprovado no artigo 39da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 47.089-9
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento