O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0539 – MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA DOS TÍMIDOS
Processo: 01416.002155/2016-37
Proponente: SENTIMENTAL FILME LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.326.727/0001-87
Valor total aprovado: R$ 5.254.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23737-x
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23743-4
16-0556 –MV - MORTE VIOLENTA
Processo: 01416.006747/2016-28
Proponente: CENA 1 PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 02.899.751/0001-17
Valor total aprovado: R$ 730.070,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 26035-5
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 26036-3
16-0557 – BARRAGEM
Processo: 01416.006850/2016-78
Proponente: IMAGEM TEMPO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.958.016/0001-25
Valor total aprovado: R$ 600.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25682-X
16-0558 – MARUJADA DE SÃO BENEDITO
Processo: 01416.001684/2016-13
Proponente: SM PRODUÇÕES LTDA EPP
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 27.815.174/0001-69
Valor total aprovado: R$ 799.562,80
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 559.693,96
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19555-3
160561 – GARRINCHA DO TIMÃO
Processo: 01416.001809/2016-13
Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total aprovado: R$ 523.454,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 197.281,30
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17623-0
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17624-9
16-0562 – Posto 2
Processo: 01416.001870/2016-52
Proponente: B SIDE PRODUÇÃO DE VÍDEO LTDA - ME
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.867.455/0001-58
Valor total aprovado: R$ 792.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 752.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 48181-5
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019
16-0555 – MAPA DO POP - 2º TEMPORADA
Processo: 01416.002110/2016-62
Proponente: MARIA TV COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.957.105/0001-94
Valor total aprovado: R$ 2.143.980,00
Valor aprovado ART. 39 - MP 2.228-1/01: R$ 2.036.781,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23834-1
16-0564 – MANDADO
Processo: 01416.006693/2016-09
Proponente: LUBA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.962.888/0001-43
Valor total aprovado: R$ 477.577,00
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18194-3
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Campos
Superintendente de Fomento