O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0116 – Meu Amigo Fela

Processo: 01580.008327/2012-51

Proponente: CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 66.669.599/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.432.565,00 para R$ 1.409.464,09

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.360.936,75 para R$ 1.338.990,88

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 23.492-3

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0221 – João Ou O Milagre Das Mãos

Processo: 01580.018773/2011-92

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.107.284,13

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.010.950,67 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 34.976-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.640.969,26 para R$ 2.622.395,39

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 34.979-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.436-X

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento