DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº 2510-E, de 16-08-2018 / Publicado no Diário Oficial de 20-08-2018

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Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 2491-E, de 15/08/2018, publicada no DOU nº 158, de 16/08/2019 na pág. 9, Seção 01, no que se refere à nome da solicitação do projeto audiovisual “ARMÁRIO DE JUVENAL”; Aprovar a análise complementar do projeto ARMÁRIO DE JUVENAL e Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto SABORES DE ABRAÃO.

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 2491-E, de 15/08/2018, publicada no DOU nº 158, de 16/08/2019 na pág. 9, Seção 01, no que se refere à nome da solicitação do projeto audiovisual “ARMARIO DE JUVENAL”, da proponente LATINA STUDIO PRODUÇÕES EIRELI.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0602 – ARMARIO DE JUVENAL

Processo: 01416.006973/2016-17

Proponente: LATINA STUDIO PRODUÇÕES EIRELI

Cidade/UF: SAO PAULO/SP

CNPJ: 09385866/0001-32

Valor total aprovado: R$ de 649.754,00 para R$ 685.464,50

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 23754-X

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 117.266,30

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 23755-8

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 3º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0400 SABORES DE ABRAÃO

Processo: 01580.027334/2013-32

Proponente: SPRAY FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: SAO PAULO/SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 18434-9

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento