O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar a análise complementar e alterar o título do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0602 – de ‘ARMARIO DE JUVENAL’ para ‘MEU NOME É JOÃO RUBINATO’
Processo: 01416.006973/2016-17
Proponente: LATINA STUDIO PRODUÇÕES EIRELI
Cidade/UF: SAO PAULO/SP
CNPJ: 09385866/0001-32
Valor total aprovado: R$ de 649.754,00 para R$ 685.464,50
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 23754-X
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 117.266,30
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 23755-8
Prazo de captação: até 31/12/2019
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento