O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.

15-0459 – Escravidão – O Filme

Processo: 01580.044399/2015-12

Proponente: MM Teixeira Serviços, Marketing e Design Ltda - Me

Cidade/UF: Brasília/DF

CNPJ: 11.072.553/0001-76

Valor total aprovado: R$ 910.000,00

Valor aprovado no artigo 1-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 864.000,00

Banco: 001- agência: 1231-9 conta corrente: 60.383-X

15-0518 – Aleluia Irmão

Processo: 01580.063903/2015-75

Proponente: Frammello Produções Audiovisuais Ltda

Cidade/UF: Teresina/PI

CNPJ: 06.842.017/0001-72

Valor total aprovado: R$ 248.624,26

Valor aprovado no artigo 1-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 158.602,20

Banco: 001- agência: 3178-X conta corrente: 49.955-2

15-0538 – João Nogueira – O Poder Da Criação

Processo: 01580.066006/2015-13

Proponente: Giros Projetos Audiovisuais S.A

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 8.045.000,00

Valor aprovado no artigo 1-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.237-9

Valor aprovado no artigo 3-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.238-7

15-0539 – Caminhos E Frutas Da Amazônia

Processo: 01580.066860/2015-80

Proponente: Mistura Fina Produções Cinematográficas Ltda

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.264.122/0001-05

Valor total aprovado: R$ 838.838,75

Valor aprovado no artigo 1-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 587.187,13

Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 29.075-0

Valor aprovado no artigo 39da MP nº. 2.228-1/01: R$ 209.709,68

Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 29.074-2

15-0549 – LILI A EX – 2ª TEMPORADA

Processo: 01580.065440/2015-86

Proponente: O2 Cinema Ltda

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 5.184.400,88

Valor aprovado no artigo 1-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 60.699-5

Valor aprovado no artigo 3-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 60.700-2

Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento