DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 238 de 15-10-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-10-2015

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "A Glória E A Graça" e "Helena"; Revisar a aprovação do projeto "Ópera Prima" para captar recursos

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0103 – A Glória E A Graça

Processo: 01580.013623/2010-10

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.152.405,58 para R$ 4.041.908,34

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.510.651,67 para R$ 1.719.812,93

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.209-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 314.133,63 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.238-6

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 2º Revisar a aprovação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0262 – Ópera Prima

Processo: 01580.031854/2015-10

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 839.768,06

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 237.509,69 para 62.509,69

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 25.317-0

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0403 – Helena

Processo: 01580.027543/2012-03

Proponente: PORTRAITS FACTORY FILMES LTDA.

Cidade/UF: Pedro Leopoldo / MG

CNPJ: 13.325.711/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.736.002,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0961-X conta corrente: 47.806-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.649.201,90 para R$ 1.349.201,90

Banco: 001- agência: 0961-X conta corrente: 42.310-6

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.