O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.
15-0440 – Em Busca De Cinderela
Processo: 01580.055546/2015-71
Proponente: View Filmes Produções Audiovisuais Ltda - EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 18.822.538/0001-47
Valor total aprovado: R$ 815.020,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 577.500,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.418-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 192.500,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.420-1
15-0456 – Infidelidades Reveladas
Processo: 01580.054736/2015-71
Proponente: S & H Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.768.847/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.794.600,72
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.704.870,68
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 48.718-X
15-0458 – Rogai Por Nós – Os Santos No Brasil
Processo: 01580.055546/2015-71
Proponente: View Filmes Produções Audiovisuais Ltda - EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 18.822.538/0001-47
Valor total aprovado: R$ 527.946,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.417-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.419-8
15-0500 – América Armada
Processo: 01580.060938/2015-52
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total aprovado: R$ 1.142.358,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 32.899-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 373.164,40
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 32.900-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 176.582,20
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 32.901-00
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.
15-0462 – Alto Leblon
Processo: 01580.058494/2015-95
Proponente: Plano Geral Filmes e Videos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.023.805/0001-37
Valor total aprovado: R$ 1.903.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 1.807.850,00
Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 23.063-4
15-0465 – Distanásia - Finalização
Processo: 01580.059013/2015-69
Proponente: S & H Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.768.847/0001-29
Valor total aprovado: R$ 155.320,00
Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 147.554,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 48.717-1
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento