O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0004 - Sem Filtro
Processo: 01416.014064/2016-44
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 7.507.500,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.650.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.320-3
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.331.017,41
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.319-X
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.668.982,59
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.321-1
Prazo de captação: 31/12/2017
13-0156 - Em Um Mundo Interior
Processo: 01580.010702/2013-11
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 1.414.991,92
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 20.196-0
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 435.000,00 para R$ 244.242,32
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 20.198-7
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 9.242,32 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2017
16-0453 - Estrada Para Livramento
Processo: 01416.001757/2016-77
Proponente: ELEFANTI FILMS PRODUÇÕES LTDA. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 20.975.032/0001-10
Valor total aprovado: R$ 1.417.944,02
Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 48.302-8
Prazo de captação: 31/12/2017
15-0440 - Em Busca De Cinderela
Processo: 01580.055546/2015-71
Proponente: View Filmes Produções Audiovisuais Ltda. EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 18.822.538/0001-47
Valor total aprovado: R$ 815.020,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 577.500,00 para R$ 537.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.418-X
Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 192.500,00 para R$ 233.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.420-1
Prazo de captação: 31/12/2017
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de Feminino Singular para Mexeu Com Uma, Mexeu Com Todas, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0542 - MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS
Processo: 01416.001749/2016-21
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total aprovado: R$ 497.640,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 1575-X conta corrente: 787-0
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 172.758,00 para R$ 222.758,00
Banco: 001- agência: 1575-X conta corrente: 799-4
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento